Inicialmente agendada para a semana anterior, a sessão precisou ser adiada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, após um consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda está em processo de negociação para definir quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais serão analisados separadamente.
Um dos pontos que está em pauta é a votação no Senado do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e propõe uma modificação na Lei do Arcabouço Fiscal. A discussão sobre este projeto envolve também a liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar, o que tem gerado debates e negociações.
Um dos vetos que será discutido é o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, outros vetos parciais relacionados a legislações como a saída temporária dos presos, a Lei Geral do Esporte e a regulamentação das apostas também estão na pauta da sessão.
Além dos vetos, os parlamentares também devem analisar projetos de lei, como o PLN 4/2024, que propõe alterações na LDO para fortalecer ações de saúde mental e o PRN 2/2024, que aumenta o tempo de exercício do cargo de líder da Minoria no Congresso. A expectativa é de um debate intenso e decisões importantes ao longo da sessão.
