Durante a audiência, os representantes municipais destacaram a importância da regulamentação dessa atividade, ressaltando que, sem regras específicas, acabam deixando de recolher impostos referentes à extração mineral. Essa situação gera impactos nas receitas municipais e na fiscalização adequada das atividades garimpeiras.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do PL em questão, defendeu a proposta, alegando que existem áreas passíveis de serem exploradas por pequenos mineradores. Segundo o parlamentar, a regulamentação da lavra garimpeira pode trazer benefícios econômicos para regiões que dependem dessa atividade como fonte de renda.
Ao longo da audiência, foram levantados diversos pontos de vista sobre o projeto de lei, com algumas preocupações em relação aos impactos ambientais e à segurança dos trabalhadores envolvidos na atividade garimpeira. Questões como a regularização fundiária e a sustentabilidade da mineração também foram abordadas durante o debate.
A discussão sobre a outorga de lavra garimpeira em áreas reservadas à pesquisa mineral continua em pauta, e novas rodadas de debates e propostas devem surgir nas próximas semanas. A Comissão de Infraestrutura segue acompanhando de perto esse tema, buscando encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
