Segundo Luciene, é inaceitável que um deputado que responda a processos criminais por crimes graves, como os previstos na Lei da Ficha Limpa, tenha permissão para liderar comissões, devido ao sério risco à ordem dos trabalhos representado por uma pessoa suspeita. O projeto foi protocolado na última sexta-feira, 8, na Casa.
Nikolas Ferreira foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara com 22 votos favoráveis e 15 votos em branco. Em setembro de 2023, o deputado se tornou réu por transfobia, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais. O episódio ocorreu em junho de 2022, quando Nikolas ainda era vereador em Belo Horizonte.
Na ocasião, o deputado publicou um vídeo em seu canal no YouTube, criticando a presença de uma aluna transexual em um banheiro feminino de uma escola da cidade. O vídeo, intitulado “travesti no banheiro da escola da minha irmã”, expôs o nome da escola e filmou o momento em que a aluna foi questionada pela irmã de Nikolas, também menor de idade.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG), que considerou que o deputado expôs a adolescente e deslegitimou sua identidade ao se recusar a tratá-la de acordo com sua própria identificação.
Com esse embate político e judicial em curso, a questão da presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se torna um tema sensível e controverso, colocando em evidência a importância da ética e do respeito no exercício do poder legislativo. A decisão final sobre a posse de Nikolas Ferreira como presidente da comissão ainda é aguardada, enquanto a discussão sobre a idoneidade dos representantes políticos continua em pauta.
