A deputada, representante do Psol-SP e autora do projeto, enfatiza que a educação pública é uma responsabilidade dos entes federativos, que devem garantir os recursos necessários para sua manutenção. Ela destaca que a Constituição prevê a obrigatoriedade de concursos públicos para a contratação de profissionais da educação nas redes públicas, excluindo, portanto, a participação da iniciativa privada nesse setor, cujo principal objetivo é o lucro.
Segundo a parlamentar, os contratos de PPP na área da educação acabam beneficiando apenas as empresas privadas em detrimento do interesse público. Por esse motivo, a proposta visa impedir que essas parcerias sejam estabelecidas nesse contexto.
A tramitação do Projeto de Lei 5607/23 seguirá as seguintes etapas na Câmara dos Deputados: será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A reportagem sobre esse tema foi realizada por Lara Haje e a edição ficou a cargo de Marcia Becker. Este projeto legislativo levanta questões importantes sobre a participação do setor privado na oferta de serviços relacionados à educação e promete gerar debates intensos no cenário político brasileiro.