De acordo com a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a Prefeitura tem um prazo de 60 dias para responder a essa recomendação. A ideia é que a administração municipal crie uma ouvidoria com servidores responsáveis por receber e investigar relatos de preconceito e discriminação relacionados ao programa.
Além disso, segundo o promotor Reynaldo Mapelli Junior, é necessário que a Prefeitura estabeleça um sistema eficaz de proteção de dados e defina critérios para o compartilhamento das informações coletadas pelo programa, que são consideradas sensíveis por natureza.
A promotoria também sugere a criação de instâncias de controle e a participação da sociedade civil na fiscalização do programa. É recomendado também que a Prefeitura divulgue, de forma periódica e online, informações sobre reclamações, estudos e melhorias relacionadas ao Smart Sampa.
O programa de reconhecimento facial já está em funcionamento na cidade, e um caso interessante ocorreu recentemente, quando uma mulher desaparecida por 15 dias foi encontrada na rodoviária do Tietê, na zona norte da capital. Guardas-civis e técnicos da Secretaria de Segurança Urbana passaram por treinamento para analisar os alertas gerados pelo sistema, com a exigência de uma semelhança mínima de 90% para confirmar a identidade de foragidos.
Uma central de monitoramento foi instalada no prédio do Palácio dos Correios, no Anhangabaú, onde 40 agentes da GCM ficam responsáveis por analisar as imagens captadas 24 horas por dia. Essas medidas visam garantir a eficácia e a segurança do programa de reconhecimento facial na cidade de São Paulo.
