Os projetos em questão foram apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Pastor Gil (PL-MA), e tratam de alterações no Código Penal para endurecer as punições em crimes como estelionato e tráfico de drogas. Para que as propostas sejam aprovadas, será necessário o aval do Plenário da Casa.
Caroline de Toni, conhecida por ser uma bolsonarista da ala mais radical do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi escolhida para liderar o colegiado com o objetivo de dar encaminhamento a pautas conservadoras. Em entrevista, a deputada destacou que só irá pautar temas de costumes se houver certeza da vitória.
Além dos projetos que aumentam as penas de crimes, a nova presidente da CCJ também levantou outras propostas polêmicas para serem discutidas, como a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e o projeto que proíbe o casamento homoafetivo.
Entre os projetos pautados para a próxima reunião da CCJ estão o PL 986/2019, que propõe a aumentar a pena para reincidentes em crimes graves, o PL 464/2022, que visa ampliar as circunstâncias agravantes para casos de estelionato, e o PL 2663/2023, que propõe aumentar as penas para o crime de estelionato quando cometido contra vulneráveis.
Além dessas propostas, há outros projetos na pauta da CCJ, como o que transforma o perímetro de complexos prisionais em áreas de Segurança. A presidente Caroline de Toni é conhecida por suas opiniões conservadoras e temáticas polêmicas, sendo contrária à obrigatoriedade das vacinas, à descriminalização das drogas, ao aborto e às cotas raciais e femininas. A deputada também é a favor do ensino doméstico, do uso civil de armas de fogo e da anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro.
