De acordo com especialistas consultados, a separação por quantidade pode não trazer mudanças significativas e manter injustiças no sistema. A proposta levanta a questão de como determinar quem é usuário e quem é traficante a partir da quantidade de maconha portada. Alguns especialistas argumentam que ultrapassar o limite estabelecido, mesmo que por pouco, poderia rotular alguém como traficante, prejudicando a justiça.
Segundo o advogado Emílio Figueiredo, a presunção relativa de inocência deve ser considerada, mas a abordagem e o testemunho policial ainda têm grande peso nos processos por tráfico. Ele ressalta que a aplicação da lei penal nas ruas varia de acordo com a raça, classe social e localidade, o que pode influenciar a interpretação da quantidade de maconha portada.
Durante o julgamento, diversos votos foram proferidos com propostas de quantidades que diferenciariam usuários de traficantes. Enquanto alguns ministros defendem quantidades maiores, outros preferem limites menores. No entanto, a quantidade de maconha encontrada com uma pessoa não é o único critério para determinar se ela é traficante, ressaltam os especialistas.
O debate em torno da descriminalização do porte de drogas no Brasil evidencia questões complexas sobre o sistema de justiça, as políticas de segurança e a necessidade de repensar abordagens punitivas. Especialistas destacam a importância de avaliar cada caso individualmente, levando em consideração diversos aspectos para evitar injustiças.
Enquanto o STF analisa a descriminalização do porte de maconha, o Senado se prepara para votar uma Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e posse de todas as drogas. O debate sobre as políticas de drogas no Brasil é essencial e envolve não apenas o campo jurídico, mas também questões de saúde pública, sociologia e segurança.
