STF paralisa julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal com placar de 5 a 3 a favor da descriminalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com um placar de 5 votos a 3 a favor da medida. Os ministros estão discutindo diferentes quantidades da droga em gramas para distinguir usuários de traficantes, variando de 10 a 60 gramas, além da possibilidade de cultivo caseiro de até seis plantas fêmeas.

Enquanto alguns ministros argumentam que a definição dessas quantidades deve ser de responsabilidade do Legislativo, outros como Edson Fachin votaram pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, porém sem especificar uma quantidade. Já Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra aposentada Rosa Weber sugeriram que seria considerado usuário aquele que portar até 60 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas.

O julgamento foi interrompido novamente após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Durante o debate, algumas quantidades foram propostas pelos ministros, como 10 gramas por André Mendonça, que votou contra a descriminalização, e 25 gramas por Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, ambos contrários à medida.

A proposta de 60 gramas como quantidade para diferenciar usuário de traficante foi apoiada por Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, todos favoráveis à descriminalização. Além disso, eles sugeriram que o usuário poderia cultivar até seis plantas fêmeas para consumo pessoal.

A discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal continua no STF, levantando questões importantes sobre a legislação e as políticas relacionadas ao uso da droga no Brasil. Novos desdobramentos sobre esse caso devem ser acompanhados de perto, uma vez que tem impacto direto na vida da população e nas decisões políticas do país.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo