A inclusão dessas expressões no texto foi feita por meio de uma emenda apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante o debate do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora da proposta na comissão, Augusta Brito (PT-CE), acatou a sugestão do parlamentar, argumentando que a inclusão do termo “moralidade pública” é um desdobramento da proteção dos usos e costumes, da espiritualidade, dos lugares sagrados e dos cultos previstos na redação original.
Além disso, o texto aprovado estabelece que as atividades culturais devem zelar pelos valores religiosos e não devem ter caráter político-partidário ou personalista. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhou a votação da matéria no plenário do Senado e destacou a importância do marco regulatório para o setor cultural do país.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto original, sem menção à moralidade pública e aos valores religiosos, já havia sido apreciado pela Câmara dos Deputados. A nova legislação também prevê que estados e municípios devem criar planos, conselhos e fundos próprios para o setor cultural, além de estabelecer a ampliação progressiva de recursos para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), respeitando os limites fiscais de cada orçamento anual.
No entanto, a sanção presidencial ainda permite a possibilidade de veto total ou parcial do projeto. Caso haja algum veto, os parlamentares podem analisar e derrubar a decisão do presidente. A regulamentação do SNC representa um avanço significativo para o apoio e promoção da cultura no Brasil, garantindo o acesso e a valorização das diversas manifestações artísticas e culturais presentes em todo o país.
