Em entrevista, Efraim Filho explicou que a proposta busca estabelecer uma linha clara entre o tratamento dado a traficantes e usuários de drogas, visando combater o tráfico e garantir assistência e tratamento aos dependentes químicos. Para ele, a medida é fundamental para combater a entrada e circulação de drogas ilícitas no país.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou preocupação com a discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a definição de uma quantidade de maconha que não seria passível de punição criminal. Pacheco considera equivocado estabelecer um critério legal para diferenciar usuários de traficantes, argumentando que isso poderia levar à prisão de indivíduos que possuem maiores quantidades para consumo próprio e libertar traficantes com pequenas quantidades.
Para o presidente do Senado, a definição sobre o que constitui tráfico de drogas deve ser estabelecida pelas autoridades competentes, tais como as polícias, o Ministério Público e o Poder Judiciário, avaliando cada caso de forma individual e levando em consideração as circunstâncias específicas. Ele ressaltou a importância de uma legislação clara e eficaz para lidar com o problema das drogas no Brasil.
