De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, foram destinados R$ 5 milhões para programas de enfrentamento à violência contra a mulher e de empreendedorismo feminino, no entanto, tais recursos foram congelados pela gestão atual. A justificativa apresentada é que esse contingenciamento se aplica a todas as pastas e está relacionado às incertezas econômicas do momento.
O orçamento total da Secretaria é de R$ 24 milhões, dos quais R$ 10 milhões já foram bloqueados e outros R$ 10,2 milhões deverão ser utilizados para cobrir despesas administrativas. Além disso, outras políticas públicas previstas, como aquelas voltadas para a saúde da mulher, também sofrem com a falta de recursos adequados.
Apesar dos desafios financeiros, o governo de São Paulo destaca a existência de 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), bem como da possibilidade de registrar boletins de ocorrência 24 horas por dia. No entanto, um levantamento recente mostrou que apenas 3% do orçamento previsto para as DDMs foi efetivamente utilizado em 2023.
Com um aumento significativo nos casos de feminicídio em 2023, a sociedade civil e especialistas apontam a necessidade de investimentos em áreas como assistência social, saúde e acesso ao emprego para garantir a autonomia e a segurança das mulheres. A advogada Ana Paula Braga ressalta que a Lei Maria da Penha, embora avançada, não é suficiente para enfrentar todas as formas de violência de gênero.
Diante desse contexto, a promessa de entrega de 23 Casas da Mulher e a regulamentação do auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica representam medidas positivas, porém, a falta de recursos adequados continua sendo um obstáculo para a efetivação dessas políticas. Com um orçamento reduzido em comparação a outras pastas, a Secretaria de Políticas para Mulher enfrenta desafios de financiamento que comprometem a implementação de projetos e ações em prol da igualdade de gênero e do combate à violência contra a mulher.
