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SÃO PAULO – Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de SP aprova projeto que proíbe cobrança de Zona Azul em unidades de saúde

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (6/3) sua primeira reunião ordinária do ano. Dentre os projetos discutidos e aprovados está o PL (Projeto de Lei) 108/2022, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS). Esse projeto tem como objetivo proibir a cobrança de Zona Azul nas ruas próximas às unidades de saúde da capital paulista.

O PL propõe alterações na Lei nº 12.523 de 1997, para impedir a cobrança de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, em vias circundantes a hospitais, ambulatórios, UBSs, UPAs, AMAs e prontos-socorros. Segundo a proposta, as vagas de estacionamento nessas localidades serão gratuitas e identificadas com o símbolo de serviços de saúde, uma cruz vermelha em círculo branco. Além disso, placas de conscientização serão instaladas informando que são “vagas preferenciais para pessoas em atendimento nas unidades de saúde.”

O vereador João Ananias (PT) foi o relator do projeto e destacou a importância de garantir vagas de estacionamento livres para permitir o acesso rápido e facilitado às unidades de saúde. Já o presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), ressaltou a relevância do projeto em meio aos problemas de estacionamento na cidade de São Paulo.

Outro ponto aprovado na reunião foi o PR 32/2023, apresentado pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), que cria a Frente Parlamentar de Prevenção às Violências e Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Essa frente terá como objetivo debater e propor políticas públicas e leis em prol da proteção e garantia dos direitos desses grupos.

Além disso, a Comissão indicou o vereador João Ananias (PT) para compor a comissão avaliadora do Parlamento Jovem Ensino Médio – Vereador Dr. Farhat 2024, evidenciando o compromisso em envolver os jovens na compreensão do funcionamento do Parlamento Municipal. A reunião contou com a presença de outros vereadores, como Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) e Jussara Basso (PSOL), demonstrando o engajamento de diversos parlamentares nas discussões e decisões da Comissão.

Em geral, a reunião foi marcada pela aprovação de projetos importantes para a cidade e pelo compromisso dos vereadores em buscar soluções para questões relevantes da sociedade paulistana. A Comissão de Administração Pública demonstrou sua atuação efetiva e compromisso com o bem-estar da população, priorizando pautas que impactam diretamente a vida dos cidadãos da capital.

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