Uma das principais vantagens oferecidas pelo novo projeto é a flexibilidade nas negociações das dívidas, com diferentes possibilidades de acordo disponíveis. Dentre as opções destacam-se descontos atrativos, a possibilidade de oferta de imóveis como parte do pagamento, a compensação com precatórios municipais e a concessão de prazo para o início da liquidação.
Os editais serão divulgados com regras preestabelecidas de negociação, garantindo transparência e equidade no processo. A Prefeitura ressalta que qualquer interessado poderá apresentar propostas dentro dos limites estabelecidos pela lei, mostrando abertura para a personalização das negociações de acordo com as necessidades individuais dos devedores, mediante avaliação da Procuradoria-Geral do Município.
Essa iniciativa é vista como um passo significativo na busca pela regularização financeira e no estímulo à participação ativa dos cidadãos na resolução de suas pendências. A medida visa facilitar a vida dos contribuintes e possibilitar a regularização de suas situações financeiras com mais rapidez e eficácia.
A sanção do chefe do Executivo e a publicação da nova legislação devem ocorrer nos próximos dias, detalhando todas as novas regras e procedimentos para a regularização de dívidas municipais em São Bernardo do Campo.
