O senador Mecias justificou a necessidade de regulamentação nesse sentido, uma vez que a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de março de 1990 trata das emissões sonoras em geral, sem especificar critérios para atividades religiosas. Ele ressaltou que a norma ABNT NBR 10.152, que estabelece níveis de ruído para conforto acústico, também não abrange de forma adequada as atividades comunitárias desenvolvidas em igrejas e templos.
De acordo com o projeto aprovado, a propagação sonora proveniente de igrejas e templos não poderá ultrapassar os limites de 85 decibéis (dB) em áreas industriais, 80 dB em áreas comerciais e 75 dB em zonas residenciais durante o dia. Durante a noite, entre 22 horas e 6 horas, esses limites diminuirão em 10 dB em cada tipo de área.
O autor da proposta, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), argumenta que a falta de precisão nas normas existentes tem levado à aplicação arbitrária de multas e até mesmo ao fechamento de igrejas, cerceando a liberdade religiosa de muitas pessoas.
Além disso, o projeto estabelece um processo para medição e verificação do excesso de emissão sonora, com a garantia de prazo para que as igrejas e templos possam se adequar às regras estabelecidas. Caso não sejam tomadas as providências necessárias, as sanções previstas na Lei 6.938/1981 podem ser aplicadas, incluindo multas e suspensão da atividade religiosa.
O relator do projeto na CMA apresentou uma emenda para retirar um artigo que permitiria aos estados e municípios elaborar normas suplementares relacionadas ao tema, argumentando que isso poderia gerar disparidades normativas e afrouxamento regulatório. A presidência da comissão é da senadora Leila Barros (PDT-DF), e a reunião foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
