Segundo o projeto de lei 267/2024, que ainda não foi encaminhado para as comissões, haverá uma alteração no Código Civil para que a norma seja submetida a uma assembleia do condomínio, buscando envolver os moradores nas decisões relacionadas ao tema. O senador destaca que a guarda de animais silvestres já é permitida por lei, desde que haja autorização do órgão ambiental competente.
Veneziano ressalta a importância de reforçar o papel da gestão do condomínio na garantia da segurança dos moradores e na legalidade das atividades que ocorrem nas unidades residenciais. Ele cita casos alarmantes que ocorreram no Brasil, como o de um estudante de medicina veterinária picado por uma cobra naja em Brasília e a descoberta de um jacaré e outros 85 animais silvestres em cativeiro em um apartamento em São Paulo.
A proposta visa evitar situações de risco e de irregularidades relacionadas à presença de animais silvestres em condomínios, reforçando a importância do cumprimento da legislação ambiental. O projeto ainda não possui prazo para ser analisado pelas comissões, mas a iniciativa do senador Veneziano busca trazer mais segurança e transparência para a convivência em condomínios onde animais silvestres são mantidos.
