De acordo com a Constituição, os segurados especiais têm a possibilidade de contribuir para a previdência através de uma alíquota aplicada sobre a comercialização de sua produção. No entanto, alguns Tribunais Regionais Federais têm negado o reconhecimento desse benefício devido ao alto volume de produção rural, pesca artesanal ou produtos do extrativismo vegetal.
O deputado Welter argumenta que não há impedimento legal para a classificação de segurado especial, mesmo diante de uma grande produção. Ele ressalta que é injusto excluir os trabalhadores que exercem as atividades em regime de economia familiar da proteção previdenciária, apenas por serem mais produtivos.
Welter alerta que a exclusão dos segurados especiais mais produtivos da proteção previdenciária poderia incentivar a redução da produtividade no campo. Ele enfatiza a importância de garantir a segurança social para todos os trabalhadores rurais que contribuem para o desenvolvimento do país.
A proposta agora seguirá a tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa tem como objetivo assegurar direitos fundamentais e contribuir para o fortalecimento da proteção social no meio rural.
Essa medida visa garantir a dignidade e os direitos dos trabalhadores rurais, promovendo a equidade e a justiça social no campo. A proteção previdenciária é essencial para garantir o bem-estar e a segurança financeira dos agricultores e suas famílias.