De acordo com o senador Fagundes, os objetivos do PL 6.404/2019 são claros: alertar a população de que o abandono de animais é considerado crime e um ato de maus-tratos; ampliar a conscientização sobre a guarda responsável e a prevenção do abandono; e contribuir para a melhoria dos índices relacionados ao abandono de animais.
Além disso, a proposta busca aumentar a eficiência das ações de combate ao abandono de animais, por meio de estratégias integradas que envolvam a sociedade, órgãos públicos e organizações atuantes na área.
Segundo a senadora Damares Alves, a escolha do mês de dezembro como o período da campanha é estratégica, considerando que muitos animais são presenteados no Natal, mas acabam sendo abandonados após as festas, principalmente durante viagens e férias escolares.
Damares enfatizou que o abandono de animais é uma realidade desoladora no Brasil e que milhares de animais são deixados à própria sorte anualmente. A relatora ressaltou que abandonar um animal constitui um crime conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
A senadora propôs, por meio de emenda, que a futura lei seja chamada de Lei Joca, em homenagem à família do senador Fagundes, pelo exemplo de cuidado e carinho com o seu animal de estimação. Durante a reunião, o senador Fagundes, que é médico veterinário, destacou a importância da presença de um animal de estimação no ambiente familiar, trazendo sensibilidade para a convivência.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), elogiou o projeto e compartilhou sua experiência pessoal com a adoção de três cachorros. A iniciativa teve uma recepção positiva entre os membros da comissão, que reconheceram a relevância da proposta para o combate ao abandono de animais no país.
