STJ nega adiamento de julgamento de Robinho e amigo por estupro na Itália; defesa multada por tumultuar processo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (4) que o julgamento que irá definir se Robinho e seu amigo Ricardo Falco cumprirão as condenações por estupro na Itália não será adiado. O STJ marcou a data do julgamento para o dia 20 deste mês, onde será analisado o pedido de homologação de sentença estrangeira feito pelo governo italiano, que condenou os dois em três instâncias por um estupro ocorrido em uma boate em Milão, no ano de 2013, impondo a pena de nove anos de prisão.

A defesa de Falco argumentou que seu processo não estaria pronto para ser julgado na mesma sessão que o de Robinho, temendo decisões contraditórias. No entanto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, negou o pedido de adiamento e ainda aplicou uma multa à defesa de Falco por tumultuar o andamento do processo.

O ministro destacou que não existe risco de decisões contraditórias, uma vez que ambos os casos serão analisados pela Corte Especial do STJ e qualquer diferença de julgamento será devido à situação individual de cada réu. A Itália solicitou inicialmente a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos, levando o país europeu a pedir a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil.

A defesa de Robinho requereu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do jogador, porém o pedido foi rejeitado pelo tribunal. Agora, o STJ analisará se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil, decidindo o futuro de Robinho e Falco em relação às acusações de estupro na Itália. A sessão marcada para o dia 20 promete ser decisiva para o desfecho desse caso de repercussão internacional.

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