A proposta também proíbe os autores de pichações de pegarem empréstimos subsidiados e consignados, sendo que as punições serão aplicadas independentemente de sanções penais cabíveis. Além disso, o projeto prevê a inscrição em dívida ativa dos responsáveis por pichações que não efetuarem os pagamentos de ressarcimentos por danos materiais e morais causados.
A análise do projeto ocorrerá nas comissões de Comunicação, Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta busca combater a prática de pichações, que têm causado prejuízos ao patrimônio e à arquitetura das cidades, além de desrespeitar o investimento público e a história.
A iniciativa de Bibo Nunes visa coibir ações de vandalismo e promover a preservação do espaço urbano, garantindo o respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico. A proposta recebeu críticas de alguns setores, que argumentam sobre a necessidade de políticas mais amplas de incentivo à arte urbana e o diálogo com os artistas de rua.
Diante da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, é importante acompanhar o debate e as possíveis alterações que podem ocorrer ao longo do processo legislativo. A expectativa é que a proposta contribua para um melhor ordenamento urbano e a valorização do patrimônio cultural em todo o país.
