A proposta visa explicitar a possibilidade de portabilidade de carência entre planos de saúde e operadoras, independentemente do novo plano ser mais caro, mais barato, com maior ou menor cobertura. Segundo Eduardo Braga, as empresas têm dificultado o exercício desse direito, principalmente no caso de migração para planos mais simples e baratos. O projeto, que altera a Lei 9.656/1998, será apreciado em caráter terminativo na CAS.
Além disso, a comissão também discutiu o Projeto de Lei 3.775/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser comemorado em 15 de setembro. A intenção é informar a população sobre a importância do tratamento precoce dessas doenças, que impactam não apenas na saúde, mas também social e econômica.
Outro tema abordado na reunião foi a avaliação da Política Pública de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório evidenciou as dificuldades na dispensação desses equipamentos, como falta de padronização, qualidade duvidosa e longo tempo de espera. A proposta traz recomendações para melhorar o acesso e a eficácia dos equipamentos, visando atender às necessidades das pessoas com deficiência.
Com a realização desta importante reunião, a CAS busca debater e propor soluções para questões fundamentais relacionadas à saúde e bem-estar dos cidadãos. A discussão desses projetos e relatórios reflete o compromisso dos senadores em buscar melhorias e garantir direitos essenciais à população brasileira. A próxima reunião da comissão está agendada para a sala 9 da Ala Alexandre Costa.
