O embate entre o empreendimento de luxo e os caiçaras tem sido longo e problemático, como reportado anteriormente pela imprensa. A maior questão reside na restrição de passagem imposta pelo condomínio, o qual é o único acesso às praias da região. Enquanto os condôminos e moradores da Vila Oratório têm permissão para cruzar o loteamento a pé, aqueles que residem nas praias mais afastadas precisam recorrer a uma van para alcançar o ponto de ônibus mais próximo.
A recente decisão judicial foi recebida com entusiasmo pela comunidade local. O deputado Flávio Serafini (PSOL-RJ) enalteceu a vitória dos caiçaras, ressaltando a importância do restabelecimento do direito de ir e vir para essas populações tradicionais. A juíza fundamentou sua sentença com base não apenas na legislação brasileira, mas também em princípios de direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
Além de garantir a passagem dos caiçaras, a juíza determinou que o Condomínio Laranjeiras pague uma indenização por danos morais coletivos às comunidades tradicionais da região. A sentença também exigiu a livre entrada de caminhões de lixo da prefeitura nas instalações do empreendimento, facilitando a coleta de resíduos nas comunidades locais.
Essa decisão marca um importante capítulo na longa batalha entre o Condomínio Laranjeiras e as comunidades caiçaras de Paraty. A justiça se manifestou em favor dos direitos fundamentais e da história desses povos tradicionais, reafirmando a importância da preservação e respeito às suas tradições e modo de vida.
