Casal condenado por agredir agente de trânsito em São Bernardo do Campo é obrigado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos

Na última semana, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão que repercutiu amplamente. Um casal foi condenado a pagar R$ 50 mil ao município de São Bernardo do Campo, após agredir uma agente de trânsito em 2019. A agente, Ana Carolina Silva de Souza, trabalhava na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo da cidade, por meio de um projeto social que visava inserir jovens em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho formal.

O incidente ocorreu em frente ao Poupatempo da cidade, quando o casal cometeu uma infração ao preencher o cartão de estacionamento com uma caneta inadequada. Após ser notificado da multa de R$ 20, o homem rasgou a autuação e em seguida agrediu fisicamente a agente de trânsito. A agressão foi registrada em vídeo por uma testemunha que passava pelo local.

A decisão da 7ª Câmara considerou que a conduta do casal não só violou a jovem agente, mas também afetou o projeto social em que ela estava inserida. Muitos dos participantes do projeto passaram a temer exercer suas funções e alguns até desistiram do trabalho. A relatora do recurso, desembargadora Mônica Serrano, ressaltou que a indenização de R$ 50 mil é uma medida adequada diante da gravidade do ocorrido.

A agressão à agente de trânsito gerou comoção e revolta, sendo considerada um ataque não só à jovem em questão, mas também ao objetivo do projeto social que visava valorizar os jovens e promover a dignidade e moralidade no serviço público. A decisão da 7ª Câmara do TJSP reforça a importância de punir condutas agressivas e desrespeitosas, especialmente contra aqueles que atuam em prol da segurança e ordem pública.

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