Atualmente, uma portaria do governo estabelece que apenas municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos, como aqueles localizados em regiões de fronteira ou com grande movimentação de aeronaves. Segundo Leite, essa regra prejudica principalmente os municípios da região Norte do país, onde a economia é majoritariamente concentrada nas capitais. O deputado destacou o caso do Amazonas, onde apenas seis municípios têm um PIB anual superior a R$ 1 bilhão, o que limita a capacidade dessas localidades de administrarem a infraestrutura aeroportuária.
O PL 2952/23 está sujeito a tramitação nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com caráter conclusivo. A proposta visa flexibilizar as regras atuais e permitir que mais localidades tenham acesso à exploração de aeroportos estratégicos, contribuindo para o desenvolvimento e a integração regional.
O deputado acredita que a aprovação do projeto pode impulsionar a infraestrutura aeroportuária em diversas regiões do país, promovendo melhorias nos serviços prestados e oportunidades de desenvolvimento econômico. Agora, cabe aos parlamentares analisarem a proposta e decidirem sobre sua viabilidade e impacto no setor aéreo nacional.
