Estudante aprovado por cotas raciais na USP entra com ação judicial após perder vaga por não ser considerado pardo.

Um jovem estudante de 17 anos, aprovado por cotas raciais na Faculdade de Direito da USP, entrou com uma ação judicial contra a universidade após perder a vaga por não ter sido considerado pardo. Glauco Dalalio do Livramento foi aprovado em primeira chamada pelo Provão Paulista, um vestibular criado no ano passado exclusivamente para alunos da rede pública, concorrendo pela reserva de vagas para candidatos egressos da rede pública e autodeclarados PPIs (pretos, pardos e indígenas).

O adolescente se declarou pardo, porém a comissão de heteroidentificação da USP discordou da autodeclaração após analisar sua foto e realizar um encontro virtual de cerca de um minuto com o candidato. A comissão decidiu que ele não poderia ser considerado pardo devido às características fenotípicas apresentadas.

Esse caso não é isolado na USP, pois outros candidatos aprovados por cotas raciais tiveram sua autodeclaração de raça negra questionada pela instituição. Além disso, a forma de averiguação da autodeclaração varia de acordo com o tipo de seleção feita pelo candidato, gerando questionamentos sobre a isonomia do processo.

A advogada de Glauco argumenta que o procedimento adotado pela USP é ilegal e inconstitucional, ressaltando a diferença de tratamento entre os candidatos aprovados pelo Provão Paulista e aqueles pela Fuvest. A defesa alega que a aferição online prejudica os candidatos, já que a avaliação é realizada apenas por aspectos físicos.

A USP defende a forma virtual de averiguação para evitar prejuízos aos candidatos de fora de São Paulo, destacando que a análise é estritamente fenotípica. A instituição ressalta que a banca de heteroidentificação toma cuidados para garantir a isonomia da oitiva, mesmo que realizada de forma virtual.

Esse caso coloca em debate a importância e os desafios das políticas de cotas raciais nas universidades públicas, bem como a necessidade de aprimoramento nos processos de verificação da autodeclaração. A luta pela igualdade de oportunidades e o combate às fraudes nas políticas de cotas continuam sendo temas relevantes no cenário educacional brasileiro.

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