A decisão sobre a possível alteração da decisão anterior da Corte, que reconheceu a revisão da vida toda em 2022 permitindo que aposentados busquem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, ainda não tem uma nova data definida para ser retomada.
O INSS tem um recurso pendente que visa restringir os efeitos da validade da revisão, buscando excluir a aplicação da mesma em benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo em análise no STF é um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito de revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a 1994. Associações que representam os aposentados defendem a inclusão das contribuições realizadas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios, argumentando que a exclusão desses pagamentos resultou em uma redução nos benefícios dos segurados do INSS.
Com a necessidade de analisar a argumentação das partes envolvidas e considerar os impactos que uma eventual decisão pode ter, o Supremo Tribunal Federal adiou a retomada do julgamento, aguardando uma nova data para prosseguir com a análise deste importante tema que afeta milhares de aposentados no país.
