Atualmente, os municípios pagam uma alíquota de 20% de contribuição, porém, no ano passado, o Congresso aprovou a redução para 8% em cidades com menos de 142 mil habitantes. No entanto, essa redução foi revertida pela MP 1202, que também previa a reoneração de 17 setores econômicos gradualmente até 2027. Recentemente, a reoneração dos setores econômicos foi revogada pelo governo, após um acordo com líderes do Congresso Nacional.
O ministro mencionou ainda a possibilidade de adotar medidas contra parlamentares que estão na base aliada do governo e assinaram um pedido de impeachment do presidente Lula, apresentado após declarações polêmicas sobre as ações de Israel na Faixa de Gaza. José Guimarães, líder do governo na Câmara, afirmou que poderia encaminhar uma lista de parlamentares que assinaram o pedido de impeachment para que Padilha pudesse avaliar possíveis indicações deles em cargos do governo.
Padilha ressaltou que não haverá retaliações em relação às emendas parlamentares e que o governo cumpre com suas obrigações perante a Constituição e a lei. Ele afirmou que qualquer decisão relacionada aos parlamentares que assinaram o pedido de impeachment será tomada com diálogo e respeito, garantindo que as ações do governo serão pautadas pela legalidade e transparência.
