O Projeto de Lei (PL) 89/2024 foi aprovado com seis votos favoráveis e uma abstenção. A proposta visa introduzir inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional. Além disso, o projeto busca promover medidas de desjudicialização de litígios entre Fisco e contribuintes.
O presidente da CCJ, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), ressaltou a importância da reformulação dos impostos no país e na cidade de São Paulo. Ele destacou a relevância do ajuste para beneficiar toda a população, tornando o sistema mais ágil e, possivelmente, resultando em uma menor carga tributária para os cidadãos.
Um dos pontos altos da reunião foi a eleição do vereador Ricardo Teixeira como vice-presidente do colegiado, com sete votos favoráveis e nenhum contrário. Teixeira agradeceu a escolha e se mostrou comprometido em trabalhar arduamente em um ano desafiador.
Além disso, outros quatro projetos foram discutidos na reunião desta terça-feira, com destaque para a aprovação da redação final de três deles. O PDL 92/2023, da vereadora Janaína Lima, recebeu parecer de legalidade. A proposta concede o Título de Cidadão Paulistano a Francisco de Assis dos Santos, conhecido por promover o desenvolvimento social por meio da prática esportiva.
A reunião contou com a participação de diversos vereadores, incluindo Xexéu Tripoli, Ricardo Teixeira, Alessandro Guedes, Dr. Milton Ferreira, Marcelo Messias, Professor Toninho Vespoli, Sansão Pereira e Thammy Miranda. O vídeo completo da reunião está disponível para consulta.
