Essa decisão já era esperada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, firmado na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. De acordo com ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União.
A prorrogação da isenção de impostos tinha sido aprovada pelo Congresso em 2023 por mais quatro anos, no entanto, o presidente Lula vetou essa medida. Posteriormente, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso, mas uma nova MP foi editada pelo presidente em dezembro, reonerando os mesmos setores gradualmente até 2027.
Essa ação gerou um conflito entre os legisladores e o governo federal, com parlamentares de oposição exigindo que o presidente do Congresso Nacional devolvesse a MP sem nem analisá-la. No entanto, o governo recuou durante as negociações e prometeu retirar os trechos que causavam o impasse.
Além disso, a MP também previa a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, medida que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU.
Os 17 setores econômicos que voltam a ser beneficiados com a isenção de impostos incluem áreas como confecção, construção civil, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, entre outros. A medida foi comemorada pelas associações e sindicatos patronais desses setores, que lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.
Agora, resta aguardar a tramitação do projeto de lei de urgência para que essas isenções sejam garantidas a longo prazo. A revogação da reoneração dos impostos para esses setores representa um alívio para as empresas e trabalhadores envolvidos, mas ainda há questões a serem resolvidas quanto à arrecadação e equilíbrio fiscal do país.
