Licitação polêmica do prolongamento da marginal Pinheiros enfrenta ação no TCM por risco ambiental e econômico em São Paulo.

A polêmica licitação do prolongamento da marginal Pinheiros, que tem como objetivo a construção de 8 km de novas pistas e viadutos na zona sul de São Paulo, está enfrentando contestações no Tribunal de Contas do Município (TCM) por questões relacionadas ao meio ambiente, à economia e à falta de consulta pública. A ação, protocolada pela jornalista Renata Falzoni, pré-candidata a vereadora, alega que a Prefeitura de São Paulo está desperdiçando um projeto de R$ 7 milhões iniciado pela empresa Consulterra Engenharia e criando um novo pedido de licitação antes da conclusão do trabalho inicial.

De acordo com a representação protocolada, a prefeitura deu início a uma nova licitação usando o Regime Diferenciado de Contratações Integradas (RDCI) logo após a Consulterra solicitar mais tempo para entregar o projeto executivo. Esse modelo de contratação, que prevê a entrega de todo o orçamento do projeto a uma só empresa, tem gerado polêmicas devido a casos anteriores de obras com orçamento estourado ou que nunca foram concluídas, como os estádios da Copa do Mundo de 2014.

A nova proposta de licitação, elaborada pela SPObras, empresa pública municipal, prevê um investimento de R$ 1,8 bilhão. Além disso, a representação destaca o risco ambiental que o projeto traz ao colocar a avenida sobre uma Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam), que contém remanescentes de Mata Atlântica e é parte do patrimônio ambiental da cidade.

O projeto de prolongamento da marginal Pinheiros visa atender a região do Autódromo de Interlagos, reduto eleitoral do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do vereador Rodrigo Goulart (PSD). No entanto, a proposta tem gerado controvérsias devido ao impacto ambiental e à falta de diálogo com a população. Um abaixo-assinado online reuniu mais de 15 mil assinaturas de pessoas contrárias à obra, destacando preocupações como o aumento da área impermeabilizada, a poluição e o prejuízo aos meios de transporte não motorizados.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, defende que o prolongamento da marginal Pinheiros traz benefícios à mobilidade urbana, como a fluidez do tráfego, a construção de novos acessos e a implementação de ciclovias para promover uma mobilidade mais sustentável. O órgão ressalta que o licenciamento ambiental está em análise e que o RDCI é um modelo eficiente que reduz custos. A abertura das propostas das empresas interessadas está prevista para 5 de março, com uma estimativa orçamentária de R$ 1,7 bilhão.

O TCM informou que a representação sobre possíveis irregularidades na contratação de empresas e execução das obras será analisada pela equipe técnica. A polêmica em torno da licitação do prolongamento da marginal Pinheiros evidencia a necessidade de um debate mais amplo e transparente sobre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental na cidade de São Paulo.

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