Efetivo de Guardas Civis Municipais acima do permitido por lei em 34 cidades no Brasil, aponta estudo do Fórum de Segurança Pública.

Um levantamento recente revelou que ao menos 34 cidades no Brasil possuem um efetivo de guardas-civis municipais acima do limite estabelecido por lei. Esses municípios, em sua maioria pequenos, com menos de 50 mil habitantes, contam com um contingente de agentes que ultrapassa o mínimo estabelecido de oito integrantes. Essa situação reflete uma tendência de crescimento das guardas civis municipais, impulsionada pelos prefeitos diante da sensação de insegurança ou da escassez de policiamento nas cidades.

De acordo com o Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país contava, em 2022, com pelo menos 1.467 Guardas Civis, totalizando 95.175 agentes. O estudo baseou-se em informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego e na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Entre as 34 cidades que excederam o efetivo permitido, apenas duas têm mais de 50 mil habitantes: Ipojuca (PE), com 98,9 mil habitantes, e São Miguel dos Campos (AL), com 51,9 mil habitantes. São Paulo lidera nos números absolutos de efetivo, com pelo menos 26 mil guardas-civis, seguido por Rio de Janeiro, com 15 mil, e Bahia, com 10,1 mil agentes. Por outro lado, Acre e Distrito Federal não possuem guardas civis.

O crescimento do efetivo das guardas foi de 35% entre 2019 e 2022, sendo atribuído, em parte, à diminuição do número de policiais militares e ao aumento na criação das guardas municipais. Apesar disso, a integração e a articulação da segurança pública em cidades pequenas tornam-se mais complexas. O diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, destaca as dificuldades administrativas enfrentadas, como no caso do município de São Miguel dos Campos, que teve um convênio de R$ 150 mil com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2019, mas por problemas administrativos, não recebeu os repasses.

Lima também critica a decisão do governo de ratificar em decreto o poder das guardas municipais de realizar abordagens e prisões em flagrante, sem considerar a real dimensão do efetivo. O decreto, publicado no final de dezembro do ano passado, levanta dúvidas sobre a eficácia e a supervisão das atividades dessas corporações.

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