A versão aprovada na comissão proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, também prevê que organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, não sejam tributadas.
O deputado Dr. Fernando Máximo destacou que o aumento da receita das igrejas devido à isenção de impostos possibilitará a ampliação dos serviços prestados à comunidade. Segundo ele, as igrejas contribuem para a redução do crime, do uso de drogas e álcool, além de oferecer apoio a pessoas com depressão e pensamentos suicidas.
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), comemorou a aprovação, indicando que as igrejas não deveriam ser penalizadas, uma vez que são sustentadas pelos fiéis que já pagam impostos sobre renda, consumo e patrimônio.
A imunidade tributária de igrejas no Brasil remonta à Constituição de 1946, onde o benefício era integral, não se limitando às atividades essenciais dos templos. Foi somente com a Constituição de 1988 que houve essa restrição, a qual a PEC aprovada busca modificar.
Agora, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara, onde precisará do voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação para ser aprovada. A discussão sobre a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos segue gerando debate e polêmica entre parlamentares e a sociedade. Acompanhe as próximas etapas dessa proposta que impacta diretamente a relação entre Estado e igreja no país.
