O PL busca regular diversos aspectos relacionados aos jogos eletrônicos, como fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial. Além disso, o projeto apresenta medidas que visam incentivar o ambiente de negócios e aumentar o capital para investimentos no setor. De acordo com a definição do novo marco legal, os jogos eletrônicos são programas de computador que possuem elementos gráficos e audiovisuais com finalidade lúdica, permitindo que o usuário controle a ação e interaja com a interface.
É importante ressaltar que o projeto exclui explicitamente máquinas caça-níqueis e jogos de sorte semelhantes, assim como jogos de fantasia, onde os participantes montam equipes imaginárias de jogadores reais de esportes profissionais. Para garantir a segurança e o desenvolvimento saudável dos usuários, o texto do projeto prevê a necessidade de classificação etária indicativa dos jogos, bem como a restrição de transações comerciais realizadas por crianças.
O PL 2.796/2021 também prevê incentivos fiscais para o desenvolvimento de jogos, com um tratamento especial para empresas e empreendedores individuais que atuam nesse setor. Além disso, os criadores de jogos passam a ser beneficiários de quatro leis de incentivo, como a Lei do Audiovisual e a Lei do Bem, que garantem abatimentos fiscais e acesso a recursos para investimento em pesquisa e inovação.
Para a relatora do projeto, senadora Leila Barros, a regulamentação da indústria de jogos é fundamental para fomentar o crescimento do setor, criar empregos e promover a inovação tecnológica. Ela destaca ainda o potencial educativo e terapêutico dos jogos eletrônicos, ressaltando a importância de políticas públicas para incentivar o uso dessas ferramentas em escolas e para capacitar profissionais da área.
A aprovação do PL 2.796/2021 foi comemorada pelo presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), que ressaltou a importância dos jogos eletrônicos como ferramentas presentes em diversas áreas da sociedade, como educação, cultura e saúde. A inclusão de uma emenda proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a criação de uma plataforma de jogos nas ações de apoio do Estado também foi destacada como uma medida importante para o desenvolvimento do setor.
A expectativa é que, com a regulamentação adequada e os incentivos previstos no projeto de lei, a indústria de jogos eletrônicos no Brasil possa se fortalecer e contribuir cada vez mais para a economia e para a inovação no país.
