A relatora das resoluções, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de conteúdo gerado por IA seja permitida apenas se houver uma divulgação explícita e destacada sobre o uso dessa tecnologia. Além disso, a norma restringe o uso de conteúdos fabricados ou manipulados que distorçam a realidade ou possam prejudicar o equilíbrio das eleições.
A resolução também estabelece que os provedores de aplicações na internet são responsáveis por adotar medidas para evitar a publicação de conteúdos irregulares que possam comprometer a integridade do pleito. Essas diretrizes foram discutidas após a realização de audiências públicas em janeiro, buscando ouvir contribuições da sociedade e de especialistas no assunto.
Durante o fim de semana, os ministros do TSE estudaram as resoluções que serão votadas, podendo sugerir eventuais mudanças. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, expressou preocupações com o uso de conteúdos manipulados por IA, classificando essa prática como “extremamente perigosa” e defendendo punições para quem a utilizar.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros do TSE também votarão outras questões importantes, como as regras relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias do pleito e prestação de contas. As decisões tomadas nessa votação terão impacto direto no processo eleitoral de outubro e na garantia da lisura das eleições municipais.
