As PECs em questão passam por cinco discussões em Plenário antes de serem submetidas à votação em primeiro turno. A aprovação requer no mínimo dois terços dos votos dos senadores, o que equivale a 54 votos, após dois turnos de deliberação. Além disso, para que a mudança constitucional seja efetivada, a proposta deve ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Outra pauta importante a ser discutida no Senado nesta quinta-feira é a PEC 17/2023, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), que busca inserir a “segurança alimentar e nutricional” entre os direitos sociais constitucionais, garantindo acesso físico e econômico regular e permanente a alimentos suficientes e seguros. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, com um relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Dessa forma, a expectativa é de debates intensos e aprofundados durante a sessão no Senado, com as discussões sobre as duas PECs que trazem impactos significativos à legislação brasileira. Todas as atualizações e desdobramentos dessa importante jornada legislativa serão acompanhadas de perto e divulgadas para informar a população sobre os rumos que o país poderá tomar em relação a essas temáticas essenciais.
