Com o voto de Dino, o placar no STF está atualmente em 2 a 0 a favor do reconhecimento da repercussão geral, o que significa que todo o Judiciário deve seguir a decisão do STF após o término do julgamento desse caso. O julgamento está sendo realizado de forma virtual e deve ser finalizado até o dia 1º de março.
Após essa etapa, o Supremo irá agendar uma nova sessão para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego entre os motoristas e os aplicativos. Enquanto a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem o vínculo empregatício, o STF possui algumas decisões divergentes. Em uma decisão anterior, a Primeira Turma da Corte considerou que não há vínculo com as plataformas, mas o plenário já tomou decisões opostas em casos específicos.
Segundo o relator do caso, ministro Edson Fachin, a definição definitiva do STF sobre a uberização é fundamental, já que existem cerca de 10 mil processos no país relacionados a esse tema. Ele ressaltou que as diferentes interpretações causam incertezas e dificultam a criação de um arcabouço jurídico sólido para orientar os cidadãos brasileiros.
Portanto, a atuação de Flávio Dino e dos demais ministros do STF nesse julgamento é crucial para estabelecer um entendimento uniforme sobre a questão do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativos, trazendo mais segurança jurídica e estabilidade para a legislação trabalhista no país. A decisão final será aguardada com atenção por todos os envolvidos nesse setor em constante evolução.
