De acordo com Marcos Rogério, a Constituição de 1988 estabelece que o Congresso Nacional tem competência para conter os excessos do Poder Executivo, mas não aborda o mesmo tipo de controle em relação ao Poder Judiciário. O senador argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem extrapolado suas funções ao legislar em diversas situações e até mesmo criando tipos penais. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição visa limitar esse que chama de “indevido ativismo do STF” e garantir mecanismos para conter os conselhos do Poder Judiciário que ultrapassem sua autoridade.
Marcos Rogério cita outros países, como Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia, que já possuem mecanismos semelhantes de controle dos poderes judiciários. Ele acredita que a proposta de emenda à Constituição pode contribuir para aprimorar a distribuição de competências e corrigir distorções causadas pelo ativismo judicial.
Com essa proposta, o senador busca garantir que o Congresso Nacional tenha mais poder de fiscalização sobre as decisões do Poder Judiciário, evitando assim possíveis excessos. A PEC, se aprovada, pode trazer mudanças significativas no equilíbrio de poderes no Brasil e na forma como as instituições atuam. O debate em torno dessa proposta promete ser intenso e deve mobilizar diversos setores da sociedade e do meio político.
