Para Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, a disposição do ministro Toffoli de retomar a discussão sobre a Lei da Anistia é fundamental para virar essa página da história e superar um período marcado por atos antidemocráticos e desrespeito aos direitos humanos. A base para esse debate é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada ao STF pelo PSOL em 2014 e relatoria do ministro Luiz Fux, que posteriormente foi assumida por Toffoli em 2021.
O Instituto Vladimir Herzog tornou-se Amicus curiae da ADPF 320, contribuindo com subsídios para o julgamento. A ação pede a anulação da anistia concedida a agentes públicos envolvidos em crimes na ditadura, destacando as graves violações de direitos humanos cometidas contra cidadãos acusados de crimes políticos. Sottili ressalta a necessidade de uma nova interpretação da Lei da Anistia, que garante a impunidade de crimes de lesa-humanidade, em desacordo com tratados internacionais de direitos humanos.
O ministro Toffoli já havia demonstrado apoio à revisão da Lei da Anistia em 2019, ao votar pela revisão do pedido de anistia de ex-militares. Além disso, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, também recomendou a revisão da norma, apontando responsáveis por assassinatos, torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. A revisão da Lei da Anistia se mostra cada vez mais urgente e necessária para promover a justiça e a memória das vítimas desse período sombrio da história brasileira.
