Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o Senado deve votar o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral no primeiro semestre deste ano.
O PLP 112/2021 busca consolidar em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo medidas como a estabelecimento de quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos. Segundo Castro, o seu relatório está praticamente pronto e que a intenção é que o Código Eleitoral entre em vigor nas eleições de 2026.
Além disso, o senador piauiense também anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Para ele, a reeleição é um “malefício” que não tem trazido benefícios ao país.
Durante a reunião, o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), informou que os parlamentares defenderam a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado analisa pelo menos três propostas que alteram as regras para a composição da Corte, incluindo a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do STF e aumenta a idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos.
Após a reunião, o senador Izalci Lucas afirmou que há um acordo para votar na CCJ a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério. O líder do Novo, senador Eduardo Girão (CE), defendeu a aprovação da matéria e afirmou que a questão do mandato para ministro do STF é um anseio da sociedade, que está cada vez maior.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a votar neste ano as propostas relacionadas ao mandato para ministros do STF. Com isso, a expectativa é que o Senado possa cumprir sua parte em relação às reformas eleitorais e da composição do STF.
