China defende que Palestina tem direito de recorrer à violência para alcançar a autodeterminação, argumentando que é luta armada legítima.

A China defendeu, nesta quinta-feira (22), na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o povo palestino que vive sob a ocupação de Israel tem o direito de recorrer à violência para alcançar a autodeterminação. De acordo com Pequim, é necessário distinguir a luta armada legítima dos atos de terrorismo.

O embaixador chinês, Ma Xinmim, argumentou que a população palestina recorre à força para resistir à opressão estrangeira e para completar o estabelecimento de um Estado independente. Segundo ele, esse é um direito inalienável e bem fundamentado no direito internacional. Ma Xinmin citou a atuação de diversos povos que alcançaram a independência após a 2ª Guerra Mundial, como prova desse direito.

Além disso, o representante de Pequim defendeu que a ocupação de Israel é ilegal e que a China apoia a solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançado por meio da negociação. A China argumenta que a potência ocupante não tem direito à autodefesa dentro dos territórios ocupados.

Essa declaração foi feita durante uma audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). O tribunal foi acionado pela Assembleia Geral da ONU para se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, que dura desde 1967. Até o momento, não há data para a publicação do parecer da CIJ.

Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema. O Brasil, por exemplo, pediu que a Corte considere a ocupação ilegal, afirmando que ela equivale a uma anexação dos territórios palestinos. Já os Estados Unidos defenderam que o fim da ocupação deve estar condicionado à segurança de Israel.

Ma Xinmin ainda destacou que, mesmo em uma luta armada legítima, é necessário respeitar os direitos humanos. Ele lamentou que, após mais de meio século, a ocupação de Israel na Palestina siga sem esperança de acabar.

O governo de Israel não participará das audiências públicas.Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel afirmou que a resolução que determinou a análise do caso prejudica a construção da paz e que, ao apontar o dedo apenas para um lado, ignora as vítimas israelenses de atos palestinos.

Entendendo o conflito

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. A divisão da Palestina entre judeus e árabes, recomendada pela Assembleia-Geral da ONU em 1947, resultou apenas na criação do Estado de Israel.

Em 1967, após uma nova guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental. Apesar da Resolução 242 da ONU, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou.

A situação atual é marcada por tensões e conflitos constantes, e a comunidade internacional busca soluções para alcançar a paz na região.

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