Atualmente, as multas impostas por descumprimentos contratuais são destinadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização do setor. No entanto, o deputado argumenta que esses recursos seriam melhor aplicados se fossem revertidos diretamente para a manutenção das rodovias, compensando de forma mais rápida os prejuízos causados pela atuação precária das concessionárias.
Cobalchini destacou a importância do mecanismo proposto, enfatizando que a transferência direta dos valores das multas resultaria em uma maior eficiência na manutenção das rodovias concedidas. O deputado ressaltou que a medida é fundamental para assegurar a qualidade das vias e garantir a segurança dos usuários.
Além disso, o Projeto de Lei 5155/23 já está em análise na Câmara dos Deputados e tramita nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa modificar a destinação dos recursos arrecadados com as multas, sendo um tema de relevância para o setor de infraestrutura e transporte no país.
A reportagem é assinada por Janary Júnior e a edição por Rodrigo Bittar. A expectativa é de que a proposta seja debatida e avaliada cuidadosamente pelo Legislativo, considerando os impactos diretos que a medida pode ter na manutenção e operação das rodovias concedidas.
Portanto, o Projeto de Lei apresentado por Cobalchini representa uma iniciativa relevante no que diz respeito à aplicação dos recursos arrecadados com multas de concessionários de rodovias federais, buscando assegurar que tais valores sejam utilizados de forma eficiente na manutenção e melhoria das vias, beneficiando diretamente os usuários e a qualidade do sistema viário do país.
