A prática popularmente conhecida como “saidinha”, que possibilita a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, é extinta pelo texto aprovado no Senado. A proposta agora volta para a análise dos deputados. A revogação do benefício foi objeto de polêmica entre os parlamentares, culminando em mudanças no texto original. Uma das emendas aceitas, proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), manteve a possibilidade das saídas temporárias, desde que os presos estejam inscritos em cursos profissionalizantes, ou nos ensinos médio e superior, e apenas pelo tempo necessário para realização dessas atividades.
Além disso, a emenda reverteu a exclusão total do benefício, mas ampliou as restrições para presos que cumprem pena por crimes hediondos, ou cometidos com violência ou grave ameaça contra pessoa. O texto também sofreu uma homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, determinando que a lei, caso seja sancionada, seja denominada “Lei PM Sargento Dias”, em referência ao policial que foi baleado por um beneficiado pela saída temporária que não retornou à penitenciária como deveria.
Outros temas abordados pelo projeto incluem a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, a imposição de regras para a monitoração de presos e a definição de punições para quem violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica. A proposta também propõe a fiscalização eletrônica para a aplicação de penas privativas de liberdade.
Durante a votação, senadores se manifestaram a favor e contra o projeto. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), favorável à aprovação, ressaltou que a pena tem caráter duplo, de readaptação ao convívio social e familiar, e de retribuição pelo mal praticado. Contarato ainda citou a existência de vários institutos previstos em lei que reduzem significativamente a pena a ser cumprida pelos condenados.
Por outro lado, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a pressa com que o projeto foi discutido, destacando a falta de estrutura em alguns estados para o cumprimento de penas em regime semiaberto. Ela afirmou que em algun estados, como Goiás e Minas Gerais, não há estrutura para o regime semiaberto, fazendo com que presos saiam diretamente do regime fechado para o aberto, levando a uma situação de “saidona”.
Diante das divergências, o projeto de lei agora volta para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova análise dos parlamentares.
