O PL 2.298/2021 propõe alterações nas diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas pela Lei 11.445, de 2007. A principal mudança é a priorização do acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos para escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos. Além disso, o projeto também inclui o atendimento das instituições nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico.
Outra modificação proposta pelo PL é a ampliação do conceito de “universalização” dos serviços sanitários, que atualmente abrange apenas construções residenciais. Com a mudança, “todas as edificações regulares ou em processo de regularização” seriam inseridas na meta de ampliação dos serviços de saneamento básico.
Um aspecto relevante levantado durante as discussões foi a situação precária de muitas escolas em relação ao saneamento básico. Dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância mostram que 21% das crianças de até 3 anos e 28% das crianças de 4 a 5 anos estão matriculadas em escolas que não possuem todos os serviços de saneamento básico. Além disso, 39% das escolas brasileiras não dispõem de estruturas básicas para a lavagem das mãos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O senador Wellington Fagundes ressaltou a importância de priorizar as escolas e os hospitais no acesso ao saneamento básico, afirmando que a falta desses serviços impacta diretamente a capacidade de aprendizado das crianças. Já o senador Laércio Oliveira destacou que a falta de água e esgotamento sanitário afeta severamente a saúde da população infantil, aumentando a exposição a doenças como hepatite A, verminoses e dengue.
Com o prazo estabelecido para a universalização do saneamento básico sendo até 2033, a proposta original do PL 2.298/2021 previa prioridade apenas para as instituições de ensino. No entanto, uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi acolhida pelo relator para incluir as instituições de saúde na priorização do acesso ao saneamento básico. A discussão sobre a importância de garantir condições adequadas de saneamento para escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos continua como um ponto chave no debate sobre políticas de infraestrutura no país.
