Os parques que passarão a ter seus contratos fiscalizados pela Arsesp são Villa-Lobos, Cândido Portinari, Água Branca, Cantareira, Alberto Löfgren (Horto Florestal), Campos do Jordão, Caminhos do Mar, Zoológico e Jardim Botânico de São Paulo. A transferência da fiscalização para a Arsesp envolve o acompanhamento da execução contratual nos termos do edital de concessão, incluindo a mensuração e o atendimento dos indicadores de desempenho, manifestações sobre a adequação e regularidade de planos, projetos ou documentos exigidos no contrato, além do cálculo de reajustes, revisões ou descontos nas receitas das concessionárias.
A resolução deixa claro que a responsabilidade pelos ativos e pela gestão dos parques continuará sob a responsabilidade da Semil. A pasta também manterá o poder concedente, cabendo a ela a aprovação de decisões sobre alterações contratuais, incorporação de novos investimentos, demolições, reformas ou alterações não previstas, e a forma de promover o reequilíbrio do contrato, quando necessário.
A transição dos contratos para a Arsesp já foi iniciada e está prevista para ser concluída em meados de abril. Desde 2022, a secretaria e a agência mantinham um convênio de cooperação técnica no qual a Arsesp já realizava o acompanhamento dos contratos. Segundo Thiago Mesquita Nunes, diretor de Regulação Técnica e Fiscalização de Serviços e de Relações Institucionais, o objetivo principal da Arsesp é garantir o cumprimento de todas as obrigações contratuais e a entrega dos investimentos previstos à população.
A titular da Semil, Natália Resende, ressalta que ao transferir a fiscalização e regulação dos contratos para uma agência especializada, a gestão se torna mais ágil, o que beneficia a elaboração e implementação de novas políticas públicas voltadas para os parques em geral.
Dessa forma, a transferência da fiscalização para a Arsesp representa uma medida importante para garantir a eficiência na gestão dos parques estaduais e o cumprimento dos contratos de concessão, visando sempre o benefício da população. A partir deste mês, a Arsesp assumirá a responsabilidade de garantir que as parcerias firmadas sejam cumpridas, para que os parques possam continuar sendo um importante patrimônio do Estado de São Paulo.
