Entre as medidas previstas no projeto, estão incentivos fiscais para empresas e instituições que desenvolvam e utilizem métodos substitutivos, linhas de crédito específicas para projetos de pesquisa em biotecnologia voltados para métodos substitutivos, estímulo à parcerias entre instituições de pesquisa, empresas e administração pública, e selos de reconhecimento para produtos e pesquisas que adotem métodos alternativos e atendam a padrões éticos e científicos.
O deputado Duarte Jr. ressalta a importância da promoção da biotecnologia como alternativa para testes de medicamentos e vacinas, afirmando que não se trata apenas de uma medida avançada no âmbito da pesquisa científica, mas também de uma forma de posicionar o País como protagonista na adoção de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente.
Além disso, o projeto prevê a criação do Comitê Nacional de Acompanhamento de Métodos Substitutivos (CNAMS), que terá a responsabilidade de monitorar e avaliar o desenvolvimento de métodos alternativos, promovendo a transparência e a ética nas pesquisas.
A proposta também estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a nova lei em 120 dias após sua publicação.
Segundo a tramitação prevista, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a necessidade cada vez mais evidente de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente, a proposta de incentivo à biotecnologia como alternativa para testes de medicamentos e vacinas ganha destaque no cenário político. Resta agora aguardar a análise e a possível aprovação do projeto de lei que promete trazer benefícios significativos para a área da pesquisa científica e o desenvolvimento sustentável.