De acordo com o deputado Pezenti, a legislação atual faz cobranças excessivas aos eventos esportivos amadores, o que acaba prejudicando as competições não profissionais. Ele argumenta que a Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor no ano anterior, eliminou a distinção entre o esporte profissional e não profissional, o que resultou na imposição de ônus desnecessários aos praticantes e às entidades envolvidas na promoção do esporte recreativo.
Segundo Pezenti, a aplicação indiscriminada de medidas como sistema de segurança contra falsificações de ingressos, contratação de seguro de acidentes pessoais e cadeiras numeradas nos ginásios ou estádios, desencoraja a participação em eventos esportivos amadores.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nesses órgãos, a matéria terá caráter conclusivo, o que dispensará a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A reportagem é de autoria de Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar. A proposta apresentada pelo deputado Pezenti (MDB-SC) certamente gerará debates e discussões entre os parlamentares e a sociedade, especialmente no que se refere à regulamentação dos eventos esportivos amadores e a proteção dos consumidores nesse contexto.
É importante acompanhar o desenrolar desse projeto de lei, uma vez que ele tem o potencial de impactar diretamente a prática esportiva amadora no país, afetando tanto os praticantes quanto as entidades envolvidas na organização e promoção desses eventos. A discussão sobre a aplicação adequada das leis relacionadas ao esporte é crucial para garantir um ambiente saudável e seguro para a prática esportiva em todas as suas vertentes.