Os recursos foram direcionados para três ministérios: da Defesa; da Integração e Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Dentre eles, a maior fatia foi destinada ao Ministério da Integração, totalizando R$ 211 milhões. Esse montante será empregado em ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. Itens como cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana estão incluídos entre as despesas que serão custeadas por esses recursos.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões, enquanto a pasta da Defesa receberá R$ 26,4 milhões.
A senadora Augusta Brito enfatizou a importância da aprovação do texto original, editado em setembro pelo presidente Lula, destacando que é responsabilidade do poder público federal colaborar com as demais esferas federativas para mitigar os impactos do ciclone extratropical e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas.
Além disso, foi lido um requerimento solicitando que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, coloque em votação os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e ao Orçamento de 2024. O motivo alegado foi a existência de restrições para as despesas das atuais administrações devido ao período eleitoral.
Dentre os vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares, está o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.
Portanto, a votação dessa medida provisória se mostra crucial para garantir que os recursos sejam disponibilizados às localidades afetadas e que as ações de recuperação e mitigação dos danos possam ser efetivamente realizadas. A expectativa é que o tema seja apreciado nas próximas semanas, antes que a medida perca a validade.
