Projeto de Lei propõe unidades de hemodiálise a até 100 km da residência do paciente para garantir acesso e qualidade de atendimento

O Projeto de Lei 6133/23, de autoria do deputado Silvio Antonio (PL-MA), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que a administração pública seja obrigada a garantir unidades para a realização de hemodiálise em um raio de até 100 km da residência do paciente. Além disso, o texto também prevê a implementação de mecanismos de fiscalização e monitoramento para assegurar o cumprimento da limitação de distância e a qualidade do atendimento nas unidades de hemodiálise.

O deputado Silvio Antonio ressaltou a importância da hemodiálise para a sobrevivência de pessoas com problemas nos rins e destacou a dificuldade enfrentada por muitos pacientes em acessar regularmente as unidades de hemodiálise devido à distância. Essa situação acarreta em deslocamentos longos e cansativos, aumento dos custos financeiros e emocionais, e ainda contribui para a deterioração da saúde e qualidade de vida dos pacientes.

A proposta agora segue para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

A iniciativa do deputado Silvio Antonio visa melhorar o acesso e a qualidade do atendimento para pacientes que necessitam de hemodiálise, impactando positivamente a vida de milhares de pessoas em todo o país. A implementação de unidades de hemodiálise em um raio de até 100 km da residência dos pacientes pode reduzir significativamente os desafios enfrentados por essas pessoas, proporcionando um tratamento mais acessível e de melhor qualidade.

Em resumo, o PL 6133/23 representa um avanço significativo na garantia do direito à saúde para pacientes que necessitam de hemodiálise, e sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados será fundamental para a avaliação e aperfeiçoamento da proposta antes da votação final. Com isso, espera-se que a iniciativa traga importante impacto social e beneficie diretamente milhares de brasileiros que dependem desse tratamento para manter sua qualidade de vida.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo