Além disso, a Comissão também deve analisar o Projeto de Lei (PL) 5.826/2019, que propõe a ampliação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O texto sugere alterações na Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir aspectos como modernização, desenvolvimento sustentável, inovação e desenvolvimento tecnológico no planejamento e execução da política. A proposta, vinda da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do senador Alan Rick (União-AC).
Outros pontos que integram a pauta da CRA são o PL 2.218/2022, que busca instituir a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, o PL 2.975/2021, que pretende instituir o Dia Nacional da Agricultura Irrigada em 15 de junho, e o PL 4.174/2023, que busca tornar o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Capital Nacional da Farinha de Mandioca.
A reunião da Comissão promete ser movimentada, com debates acalorados em torno das propostas apresentadas. Este é mais um capítulo das discussões sobre políticas agrícolas e ações governamentais para o setor, que tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A expectativa é que os senadores avaliem cuidadosamente cada uma das propostas em pauta, levando em consideração os impactos que podem ter no meio rural e no abastecimento de água.
Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa reunião e traremos todas as informações relevantes sobre as decisões tomadas pela Comissão de Agricultura. Fique atento para mais novidades sobre os rumos da legislação agrícola no Brasil.
