O ministro determinou que os gestores públicos se abstenham de editar novos atos que atrapalhem a execução do Programa Nacional de Imunização, principalmente a vacinação de crianças contra a Covid-19. Zanin ressaltou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê ser obrigatória a vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, o que foi um ponto crucial em sua decisão.
Além disso, o ministro destacou que o Supremo já se pronunciou sobre o assunto, concluindo que o direito coletivo à saúde se sobrepõe a convicções pessoais sobre a imunização, o que reforça a importância da vacinação para a proteção geral da população.
A suspensão dos decretos municipais atingiu as seguintes cidades: Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruma, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.
No entanto, o caso não ficou apenas em Santa Catarina. Também nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes proferiu um despacho, dando cinco dias para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explicar declarações sobre uma suposta dispensa de vacinação para matrículas em escolas da rede pública mineira.
Essas decisões e despachos proferidos pelo STF refletem a importância da vacinação, principalmente para crianças e adolescentes, e a necessidade de seguir as diretrizes das autoridades sanitárias para garantir a saúde e proteção de toda a população. A decisão do ministro Cristiano Zanin será fundamental para garantir que as crianças tenham acesso a um ambiente escolar seguro e protegido pela vacinação.
