O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu aprovação na semana anterior pela Comissão de Segurança Pública do Senado, ganhando tramitação em regime de urgência e sendo direcionado ao plenário da Casa.
A nota técnica enviada a Pacheco aborda a dramática situação vivida pela população carcerária no Brasil, que é uma das maiores do mundo, mas que, segundo as entidades, não foi levada em consideração durante a tramitação do projeto. O documento também enfatiza a necessidade de um debate sério sobre o sistema prisional brasileiro, para que se evite discursos prontos que fomentem o pânico social.
As entidades e órgãos destacam que as saídas temporárias estão sujeitas a um rigoroso controle e contemplam apenas uma pequena parcela da população carcerária, sendo que apenas 5% das pessoas descumprem o acordo. Além disso, enfatizam que esse descumprimento está geralmente relacionado a atrasos, sendo mais raras as situações de abandono, resultando na volta da pessoa para o regime fechado.
Segundo a nota técnica, o projeto desestimula os presos a terem bom comportamento e a respeitar as regras do cárcere, uma vez que acabariam perdendo a perspectiva de visitar a família, progredir de regime ou preservar o regime intermediário, que permite as saídas.
Outro ponto de preocupação das entidades é a necessidade de realização de exames criminológicos para toda e qualquer progressão de regime. De acordo com a nota, o exame não tem eficácia comprovada cientificamente e poderia agravar a superlotação carcerária.
A nota técnica recebeu apoio de entidades como a Pastoral Carcerária Nacional, a Conectas Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Acre e a Associação Juízas e Juízes pela Democracia.
É importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar por mais etapas de tramitação no Senado e, posteriormente, ser aprovado pela Câmara dos Deputados para ser efetivamente implementado. A discussão acerca das saídas temporárias e as consequências da aprovação do projeto continuarão a ser tema de debates e manifestações por parte de diversos setores da sociedade.
